O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente).
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio suscetível de prova.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda.
Para este efeito, o cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por palavras suas, por carta enviada pelo correio postal registado ou por correio eletrónico, para um dos seguintes endereços:
JPBarbershop
João Carlos Afonso Pereira
Avenida 29 de Março Loja Q N°1880
3885-520
Esmoriz
Portugal
ou
geral@jpbarbershop.pt
Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente/utilizador, salvo informação em contrário.
Após receção da devolução será devolvido ao Utilizador/Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por método em concordância entre o cliente e a JPBarbershop. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Produtos de cosméticos abertos ou com marcas de uso podem ser rejeitados para devolução ou Artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene.
Nos termos da Lei Portuguesa 7/2004, de 7 de Janeiro, sobre comércio electrónico, a JPBarbershop reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique um erro de programação, mau funcionamento dos computadores da JPBarbershop ou se a proposta de contrato chegar deformada ao seu destino e o erro diz respeito a um elemento essencial do contrato.